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Inconfidência Mineira – 1789

A Bandeira dos Inconfidentes, hoje Bandeira do Estado de Minas Gerais (clique para vê-la ampliada)

 “(...) Os grandes revolucionários foram sempre perseguidos durante a vida; a sua doutrina foi sempre alvo do ódio mais feroz, das mais furiosas campanhas de mentiras e difamação por parte das classes dominantes. Mas depois da sua morte, tenta-se convertê-los em ídolos inofensivos, canonizá-los por assim dizer, cercar o seu nome de uma auréola de glória, para “consolo” das classes oprimidas e para o seu ludibrio, enquanto se castra a substância do seu ensinamento revolucionário, embotando-lhe o gume, aviltando-o. (...)” – Vladimir Lênin, “O Estado e a Revolução” – 1918
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“(...) Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda! (...)”
Cecília Meireles – O Romanceiro da Inconfidência

 

 

           Há 225 aconteceu no Brasil uma rebelião de porte significativo – embora circunscrito principalmente a grupos intelectuais isolados a que se associaram proprietários de escravos e minas de ouro, enriquecidos e enfurecidos com a cobrança predatória de impostos de 20% (o “quinto dos infernos” que ninguém suportava). Hoje, um governo ainda menos legítimo que a Coroa Portuguesa, além de ser na prática ferrenho defensor de interesses estranhos àqueles dos moradores destas terras cobra impostos superiores a DOIS QUINTOS DOS INFERNOS que não revertem aos que os pagam, mas conta com o apoio ou, o que vem a ser o mesmo, a APATIA, de praticamente toda a população. Com uma nota macabra: a todo 21 de abril (data em que se rememora o enforcamento de Tiradentes) os cobradores dos impostos mais elevados do mundo se juntam, sob os aplausos entusiásticos da plebe ignara, para comemorar a bravura dos que lutaram principalmente contra impostos elevados... Não podemos nos esquecer disso quando, no próximo 21 de Abril, o governo cobrador de impostos predatórios voltar a "comemorar" os que lutavam, principalmente, contra os impostos elevados!

 

 

 Dificuldades Iniciais


A principal fonte documental, disponível ao historiador, referente àquele momento da História Nacional constitui os chamados “Autos da Devassa”; além de poemas de época, raras cartas e poucas atas (apreendidas antes que fossem destruídas) das muitas reuniões secretas ocorridas no período tratado. Tiradentes foi preso no Rio de Janeiro em janeiro de 1789 e todo o processo durou mais de dois anos. Os Autos da Devassa constituem um emaranhado de contradições e conflitos (disponível ao pesquisador na Biblioteca Nacional), elaborado em pesado jargão político e, embora a justiça portuguesa (que vergonha!) fosse superior em muitos aspectos à justiça brasileira neste século XXI já traz em si as deformidades a que nos acostumamos aqui na Colônia: suborno, meias-verdades, confissões extraídas através de tortura e, naturalmente, apresenta somente um aspecto da Inconfidência: como era visto pela Coroa Portuguesa. Como no aparato judicial brasileiro contemporâneo, lida-se com parcialismo, omissão de fatos e distorção de outros; o que torna a tarefa de recomposição de todo o movimento realmente tarefa hercúlea. Tentarei me fixar nos dados que não são conflitantes e no que a historiografia crítica já conseguiu levantar acerca do período estudado, sempre citando as fontes, quando existentes.
 

A descoberta de ouro e pedras preciosas em Minas Gerais e a cobrança predatória de impostos por parte da coroa portuguesa

 

Logo ao início do século XVIII (1701 – 1800, a diferença de um ano deve-se ao fato de o calendário gregoriano, que usamos, começar no ano 1, não no “ano zero”, naturalmente) encontraram-se algumas jazidas de ouro e diamantes em rios e córregos nas “minas gerais”. Colônia de Exploração desde que as primeiras caravelas aqui chegaram até nossos dias, o Brasil existe para o enriquecimento da Metrópole que, ao saber da existência de ouro toma conta de todo o processo extrativo criando uma forma similar às atuais “parcerias público-privadas” concedendo a gente de confiança do reino a exploração das reservas naturais. Com as consequências previsíveis em todo o modelo capitalista não regulamentado: corrupção, desvio, roubo, fraude... A ganância da “gente de confiança” falou mais alto que qualquer eivor de vínculo patriótico ou pessoal para com o Estado ou a Monarquia Portuguesa.

Em meados do século XVIII (1740 – 1750) as descobertas de novos e ricos filões de ouro atingiram seu ápice e muitos potentados mantinham escravos arrancando o ouro da pedra para transferir a Portugal. A Coroa ficava, por decreto, com 1/5 de todo o ouro extraído do Brasil. Em 1720 foram ativadas as Casas de Fundição e proibida a circulação do ouro em pó, visando evitar as constantes fraudes e evasões – assim como o surgimento de uma incipiente moeda nacional.

Todo o ouro produzido no Brasil deveria ser fundido e “quintado”, após o que recebiam a gravação de um selo real, “Quintado”, o que o tornava legal e propriedade do dono da reserva extrativista.

Apesar daquelas medidas, muitos proprietários, principalmente ligados ao clero, conseguiam desviar partes significativas de ouro e diamantes para seus familiares e amigos na Metrópole usando, por exemplo, ícones de santos esculpidos com um furo no interior justamente para o transporte das riquezas ilegalmente traficadas para fora do Brasil – eram os famosos “santos do pau oco”...

Evidentemente as reservas de ouro e pedras preciosas são limitadas e chegam a um natural esgotamento, dependendo da velocidade em que se processe sua extração. No caso do ouro, o esgotamento começou a se demonstrar mais agudo a partir de 1780; estima-se que, entre 1740 e 1744 se extraiu mais de 10 Toneladas de ouro (montanhas de ouro se transformaram em grandes lagos em pouco tempo, dada a voracidade da extração); já entre 1776 a 1780 essa quantidade não chegava a 4 Toneladas.


Entre a extraordinária voracidade do contratado para a extração e a voracidade tributária da Coroa Portuguesa – que custava a crer num “esgotamento dos veios” e considerava mais provável um incremento na fraude e nos desvios.

Daí adveio uma série de decretos estipulando uma cota de 100 arrobas anuais de ouro para a Coroa. Caso a colônia não atingisse a meta imposta pelo FMI, digo, pela Coroa Portuguesa, era decretada a Derrama, que consistia num saque sistemático de toda a colônia com vistas a arrancar dos colonos todos os bens de valor até que se atingisse a meta estabelecida pelo FMI, digo, pela Coroa Portuguesa.

 

 

A Derrama

O Brasil, à época, não contava com um Exército Regular; foi criada uma milícia armada pela coroa com a finalidade de impor as normas ditadas pela Metrópole: o infame “Esquadrão de Cavalaria Ligeira da Guarda do Ilustríssimo e Excelentíssimo Vice-Rei do Estado” mais conhecido como “Dragões”. Sob ordem do Vice-Rei no Brasil, os Dragões invadiam casas – sem distinção de classe social ou mesmo vínculo com a atividade mineradora – e as saqueavam até atingir a cota estabelecida pela Coroa. Aquele tipo de saque sistemático era chamado de “Derrama” e, ficando claro que se devia ao fato de a colônia não haver atingido a cota prevista para o “quinto” – 20% – tornou-se comum a reclamação contra “o quinto dos infernos!”

Ressalto que o quinto dos infernos – tão antipático e motivo principal da eclosão da Inconfidência Mineira – não constituía sequer uma parcela dos dois ou três quintos dos infernos que o governo federal brasileiro cobra dos cidadãos hoje em impostos embutidos nos alimentos, medicamentos, aluguéis, serviços diversos, etc. Isto ALÉM do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (que não incide sobre a renda, isenta de impostos, mas sobre o Trabalho) E o pagamento pelos serviços que o governo federal deveria prestar publicamente mas não o faz. Estima-se que o trabalhador brasileiro, hoje, trabalhe cerca de 6 meses somente para pagar impostos, mais 2 meses para pagar por serviços (de educação, saúde e serviços diversos que o governo federal deveria prestar aos cidadãos, hoje reduzidos à categoria de “consumidores”).

Houve duas ações de Derrama, evidentemente de surpresa; uma que durou todo o ano de 1762 e, após violento saque à população local, atingiu a meta de 100 arrobas (cerca de uma tonelada e meia de ouro); a segunda teve início em 1768 e levou três longos anos de agonia para saquear o que a Coroa Portuguesa havia determinado.

Em 1788 a tensão na colônia era insuportável e já se antevia uma nova Derrama para 1789. Chegara a hora de tomar algum tipo de providência...
 


O movimento se articula. Precariamente, embora...
 


Eram anos em que a Filosofia do Iluminismo se impunha na Europa e os EUA haviam conquistado sua independência em relação à Inglaterra após combates sangrentos em 1776. Os “pais fundadores” da nova nação do Norte articularam o movimento também – como ocorrerá na Inconfidência Mineira – de cima para baixo e também sem sequer pensar em propor a abolição da escravidão.

Estudantes brasileiros frequentavam a então prestigiosa Universidade de Coimbra (que, deploravelmente, decaiu tanto que hoje em dia outorga títulos de Doutor “Honoris Causa” até a analfabetos como o Sr. Lula da Silva). No século XVIII Coimbra era um potente farol propagador das luzes do iluminismo e estava ainda em seu apogeu.

Segundo os Autos da Devassa, uma reunião composta por seis participantes deu início a toda a conspiração. Teve lugar na casa do Tenente-Coronel Francisco Paula Freire de Andrade em finais de dezembro de 1788; o comandante da Sexta Companhia de Dragões estaria insatisfeito com a possibilidade de o Vice-Rei, Visconde de Barbacena, removê-lo do cargo numa reestruturação da milícia; os demais conspiradores eram:

O empresário de mineração e intelectual Inácio José de Alvarenga Peixoto

O filho do capitão-mor de Vila Rica (atual Ouro Preto) José Álvares Maciel

O padre José da Silva de Oliveira Rolim

O vigário de São José Carlos Correa de Toledo

E finalmente aquele que levará a culpa por todo o movimento, o obscuro alferes (único pobre do grupo, com fama de louco e estuprador mas um excelente propagandista do ideário independentista do Brasil, que era disso que se tratava agora, Liberdade Ainda que Tardia!): Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes

Naquele encontro ficou estabelecida a data da deflagração do movimento, seus primeiros passos e um projeto para a nova Nação Independente:

Segundo os Dragões, a Derrama estava prevista para fevereiro de 1789 e a data certa seria transmitida aos conspiradores através da senha “hoje é dia do batizado”

O alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) iniciaria uma agitação em Vila Rica e pequenos grupos ampliariam o tumulto. Convocados os Dragões, o tenente-coronel Freire de Andrade retardaria a chegada dos soldados permitindo a Tiradentes deslocar-se até Cachoeira, residência oficial do Visconde de Barbacena, que deveria ser executado e Tiradentes regressar a Vila Rica com a cabeça do tirano. Propositalmente atrasados, os Dragões, liderados por Freire de Andrade perguntariam à turba o que queriam, ao que todos deveriam bradar LIBERDADE. Cidade controlada por Freire de Andrade, estimavam contar com a adesão de outras localidades, proclamar a República, ler a declaração de Independência. Estava prevista ainda a criação de uma fábrica de pólvora e a utilização do quinto para o pagamento de tropas e gastos com uma campanha que se imaginava longa.

Depois da primeira reunião, a casa de Freire de Andrade passou a ser frequentada por quantos eram simpatizantes a um movimento republicano e independentista no Brasil. Por simplificação, costuma-se dividir os envolvidos naquele sonho – que logo se transformaria em pesadelo – em três grupos:

Ideólogos, principalmente representados por:

O desembargador Tomás Antônio Gonzaga e o advogado veterano Cláudio Manuel da Costa

Ativistas ou agitadores, principalmente representados por

Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), Padre Rolim e o tenente-coronel Freire de Andrade

Fisiológicos – que aderiram ao movimento por motivos pessoais, se a revolução fosse vitoriosa, suas enormes dívidas para com a Coroa seriam extintas. Deste grupo saem os traidores

Joaquim Silvério dos Reis e Domingos de Abreu Vieira

 

 

 Quem foi Tiradentes?

Não há como saber detalhes de sua aparência. Acima a mais fantasiosa representação de Tiradentes. Não apenas por inexistir qualquer representação do herói em pintura, mas devido ao costume de se raspar "no toucinho", cabelo e barba do condenado para simplificar o trabalho do carrasco. De vilão a herói, esta pintura de Autran busca aproximar Tiradentes da imagem que os brasileiros costumam ter de Jesus...

Ao contrário de todos os participantes do movimento era o único pobre: não era proprietário de minas nem tinha dívidas para com a coroa. Portava ideais e, embora claramente não liderasse um movimento composto por juízes, advogados e coronéis, foi de uma dignidade ímpar assumindo a si toda a culpa pela conspiração e o movimento, sem delatar ninguém, mesmo quando, no auge da Devassa, todos apontassem os dedos para o barbeiro, mascate e dentista. Sim, que a Odontologia não tem origem na medicina, mas na barbearia... Antes da invenção da anestesia, o barbeiro aparava os pelos da cabeça e da face e, caso encontrasse um cliente se queixando de dores de dente, dava-lhe muito aguardente, sugeria que se segurasse a arrancava o vilão da boca do queixoso (daí a alcunha “Tiradentes”, séculos antes da invenção da anestesia, das próteses ou dos tratamentos de canal...)

A critério do leitor, Tiradentes seduziu ou foi seduzido por uma moça de 16 anos que o acusou de estupro e, como ocorria muito naquele período, foi obrigado a casar-se com ela; ele de pronto e até de bom gosto aquiesceu, mas ficou com a alcunha de “estuprador”... A idade média para o casamento das moças até o início do século XX no Brasil era de 13 anos e, aquelas que chegavam aos 14, 15 anos de idade já começavam a ficar desesperadas com a possibilidade de não conseguirem se casar, traço da cultura brasileira até o início do século passado. À luz deste dado, sabemos não serem raros os casos de moças de 15 ou mais anos de idade a alegarem sedução ou estupro para obrigar um sujeito a se casar. Por isto, deixo este tipo de julgamento a critério do eventual leitor...

Alistou-se na Sexta Companhia de Dragões (era subalterno a Freire de Andrade, portanto) e amargava anos sem promoção vendo seus colegas serem promovidos a cada vez mais altos cargos enquanto ele patinava na condição do que hoje chamamos de “aspirante a oficial”, então “alferes”.

Complementando a renda com suas atividades de barbeiro-dentista e vendedor ambulante, passeava intimorato pelas ruas de Vila Rica distribuindo panfletos e gritando “Viva a República!” O que lhe valeu a fama de pessoa mentalmente desequilibrada – embora excêntrico demais para ser preso, repita-se, jamais foi promovido na carreira militar.

Conhecedor dos rudimentos da filosofia iluminista então em voga, foi, de longe, o mais importante e entusiasta propagador e divulgador das idéias de República e Independência em nossas paragens naquela época.

Desconfiado ou acautelado, o Visconde de Barbacena postergava a deflagração da Devassa e, quando Tiradentes viajou para o Rio de Janeiro, então capital da Colônia, em busca de apoio, foi aprisionado a 10 de janeiro de 1789. O Visconde de Barbacena iniciou um processo investigatório – recebendo grosso suborno para eximir alguns conspiradores da lista a ser entregue à Devassa que a Coroa Portuguesa faria, enriqueceu espantosamente. O processo levou mais de dois anos para ser levado a cabo, houve várias condenações – algumas mais brandas, outras mais severas, todas comutadas “magnanimamente” pela Coroa, como era costume na época, somente Tiradentes foi condenado à forca e esquartejamento.

Outra vítima foi Cláudio Manuel da Costa que, na véspera de morrer aprisionado num cubículo improvisado como prisão na casa de um acólito do Visconde de Barbacena, elaborou longa lista de conspiradores da qual constavam vários potentados já eximidos – a peso de alto suborno – pelo próprio Vice-Rei... Versão oficial para a morte de Cláudio Manuel da Costa, advogado decano e poeta: “suicídio”...

 

 

 Os propósitos dos revoltosos


Sem dúvida a cobrança de impostos predatórios por parte da Coroa Portuguesa que, como volta a acontecer 225 depois no Brasil, impede o desenvolvimento da colônia e ainda, hoje como então, os impostos não revertem a favor daqueles que o pagam. Contra aqueles impostos de 20% - o “quinto dos infernos” – principalmente a insurreição encontra seu principal combustível. Os revoltosos almejavam ainda a Independência do Brasil – um tema também atual, a conquista da nossa Independência está ainda, e sempre, na ordem do dia! – e a implantação de um governo republicano – o que, 225 anos depois segue sendo desejável, por sinal.

Padres, juízes e coronéis eram donos de minas de ouro e prata, assim como de escravos, portanto a abolição não constava de seus propósitos iniciais que, basicamente, circunscrevia-se à luta por:

Independência do Brasil

Implantação de um Regime Republicano

Ativação da manufatura e industrialização do Brasil, principalmente de ferro e pólvora, além de tecidos e outros itens proibidos pela Potência que então nos dominava, Portugal.


 

O Resultado
 



Como já tradicional na Historiografia Brasileira, os fisiológicos e traidores vencem os idealistas.

Aqueles que ingressaram no movimento por motivos pragmáticos, não ideológicos, como Joaquim Silvério dos Reis, que via na Independência uma forma de se livrar das dívidas para com a Coroa Portuguesa encontrou um meio bem mais pragmático de manter a solvência e cair ainda mais na simpatia das benesses da Coroa: traiu o movimento, entregando os revoltosos.

Os de “alta estirpe” apressaram-se a prestar juras de inocência e apodar toda a culpa no “Alferes Louco”, o que servia inclusive aos interesses da Coroa por tornar um movimento liderado por alguém de tais origens algo pouco digno de ser minimamente considerado sério. Evidentemente não era o líder do movimento – se é que líder o movimento tinha, que até isso é obscuro pela pouca documentação que nos ficou – mas seguramente contava-se entre seus mais ferrenhos e entusiasmados defensores e propagadores.

Lendo-se os Autos da Devassa fica-se envergonhado pela postura pusilânime de gente profundamente envolvida na conspiração que se apressou em protestar inocência ou ingenuidade legando toda a culpa a Tiradentes que, com muita dignidade, a ninguém delatou e assumiu toda a culpa pelo movimento. A primeira vítima da Devassa foi o advogado e poeta Cláudio Manoel da Costa, encarcerado e suicidado num presídio improvisado após ser submetido a bárbara tortura e confessar o envolvimento de muitos potentados que haviam subornado o Visconde de Barbacena para que não aparecessem como envolvidos. Como no caso Vladimir Herzog, tudo aponta na direção de um assassinato disfarçado em “suicídio”, mas jamais se terá certeza. O que se pode afirmar com segurança é que sua morte foi muito útil ao Visconde de Barbacena e a todos quantos este protegia

 

 As Condenações e o destino dos conspiradores
 

Somente Joaquim José da Silva Xavier (“de alcunha Tiradentes”) cumpriu a sentença de enforcamento, que aconteceu com grande pompa e circunstância no Rio de Janeiro, capital da Colônia, sob os aplausos da plebe ignara e salvas de canhão numa cidade toda enfeitada para a grande ocasião da imolação pública de um dissidente que, na sequência e como determinava a justiça, foi esquartejado sendo as partes de seu corpo enviadas aos locais onde “pregava suas idéias odiosas”. A cabeça de Tiradentes foi salgada e enviada a Vila Rica a fim de ser exposta na praça do Palácio, o que nunca aconteceu pois, apesar da vigilância dos guardas, a cabeça foi roubada e não mais apareceu. Da sentença constava ainda a “declaração de infâmia”, extensiva a seus filhos e netos, além da destruição de sua casa.

Além de Cláudio, Manoel da Costa, vitimado antes da conclusão do processo, e de Tiradentes, supliciado conforme se decretou, também foram açoitados publicamente, após darem três voltas em torno do patíbulo em que sucumbiu Tiradentes três dias antes, ou seja, no dia 23 de abril de 1790, dois outros peixes pequenos: Vitorino Gonçalves Veloso e José Martins Borges.

O padre José da Silva de Oliveira Rolim recebeu perdão total (embora tudo indicasse estar ele tão ou mais envolvido no movimento que o “alferes louco”) e morreu prestigioso e influente em sua terra natal, Diamantina.

O desembargador Tomás Antônio Gonzaga foi exilado mas prosperou imensamente na África, morrendo rico e influente.

O tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade morreu também na África, rico e prestigioso, após 17 anos no exílio.

Joaquim Silvério dos Reis, regiamente recompensado pela Coroa Portuguesa, mudou-se para o Maranhão onde viria a morrer de causas naturais em fevereiro de 1819.
 


Atualidade do Movimento
 

Quando D. João VI transferiu a coroa para seu filho não houve uma ruptura institucional que possibilitasse ao Brasil receber o título de Nação Independente ou mesmo Soberana. O golpe militar que implantou uma forma presumivelmente republicana no Brasil em 1889 pouco mais foi que uma farsa em que o mais notável foi a ausência da participação popular.

Independência e República, portanto, seguem sendo ideais distantes, metas ainda não atingidas pelos brasileiros...

A cada 21 de Abril os sucessivos desgovernos que cobram dos súditos o dobro ou o triplo do montante que deflagrou a Inconfidência Mineira sobem em palanques e enaltecem a ousadia dos que lutaram por baixos impostos, independência e república (como se já houvéssemos atingido pelo menos parte daqueles ideais). Espantosa mesmo é a concordância bovina do povo anestesiado, que se deixa levar mais por discursos e propaganda, desprezando sua vida real.



Lázaro Curvêlo Chaves – 21 de Abril de 2014

Atualizado a 25/01/2015

 

 

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