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Da Herança Maldita de FHC à Era da Traição de Lula da Silva

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             Em fevereiro de 2003 o deputado Sérgio Miranda (PC do B – MG) publicou uma revista detalhando com brilhantismo todos os problemas que o novo governo herdaria da gestão FHC-FMI. Traçou lúcidas sugestões para reverter o quadro negro em que o Brasil se encontrava no início da gestão petista.

            O Autor, sempre sério e bem-intencionado, logo na introdução expõe os motivos que o levam a elaborar este levantamento:

“Partimos da convicção que expor à sociedade brasileira o quadro de economia de guerra legado por FHC em oito anos de sujeição ao capital financeiro internacional suscita – e até mesmo precede – a defesa e a aplicação de um novo projeto político para o Brasil. É desse debate franco e sincero que surgirão, num processo coletivo de busca de alternativas, um novo projeto, revestido de um caráter nacional, democrático, popular e progressista, que enfrente com coragem a dependência externa, as altas taxas de juros, as privatizações, a pressão dos mercados financeiros por mais lucros e os acordos internacionais que lesam a soberania.”

            Apesar da coerência, beleza e contundência do libelo, o governo Lula, sem mencionar o fato de haver batido todos os recordes de CORRUPÇÃO na História Republicana do Brasil, como sabemos, abandonou qualquer caráter democrático, popular ou progressista, ampliando a dependência externa, as altas taxas de juros, as privatizações e a enormidade de lucros do sistema financeiro internacional, lesando a produção e o Trabalho.

            Continuando o trabalho, Sérgio Miranda relata que, apesar de todas as limitações havidas no Brasil entre os anos 30 e o final da ditadura militar, o Brasil passou por fases de crescimento econômico da ordem média anual de 6,7% entre 1932 e 1939, de 7,6% entre 1946 e 1951, de 8,1% entre 1955 e 1962 e de 8,6% entre 1966 e 1978.

            Já no governo FHC-FMI o ciclo de crescimento sofreu grave refluxo para menos de 5% em 1993 e pouco mais de 5% em 1994. Graças à submissão externa ao grande capital especulativo, entre 1998 e 2002, o Brasil cresceu menos de 1%!

            O governo Lula, que pretendia retomar o crescimento sem romper com o capetalismo ou com o FMI, seguindo o mesmo tipo de gestão governativa compartilhada com aquele organismo internacional, começou 2003 com crescimento negativo! O pífio crescimento em torno de 4% em 2004 não passou de peça de propaganda pois o termo de comparação com o ano anterior é ridículo!

Cumprindo a determinação da gestão conjunta com o FMI e o Banco Mundial, FHC continuou com o desmantelamento do setor produtivo estatal e o favorecimento aos grupos estrangeiros. Mas a verdadeira novidade dos anos FHC foi o desmantelamento do setor privado da economia nacional, com a venda de grandes empresas de capitalistas nacionais ao capital estrangeiro, reduzindo ainda mais a Soberania Nacional.

Ao invés de romper com esta tendência, Lula faz o Congresso Nacional aprovar a chamada Lei Delúbio ou Lei das Parcerias Público-Privadas cedendo ainda mais de nossa soberania, particularmente no que tange à manutenção da infra-estrutura, abandonada devido aos desvios de recursos da produção para a especulação. Se FHC alienou a potências estrangeiras todo o sistema energético e de telecomunicações do Brasil, Lula pretende fazer o mesmo com o sistema financeiro; para tanto enviará mensagem ao Congresso propondo a privatização do Banco Central do Brasil.

Em três mandatos sucessivos, seja Lula da Silva, seja sua marionete, jamais desprivatizaram um único prego! Ao contrário, levaram a cabo vários "leilões de vendas de ações da Petrobrás", além de haver uma prática de "privatização" da empresa na pior acepção do termo! Ao revisar estas linhas estamos mergulhados no Escândalo do Petrolão que, pela magnitude, ultrapassa com larga margem o Escândalo do Mensalão!

 

 

 

A política de superávits elevados e o excesso de Medidas Provisórias

 

Em 3 de agosto de 2001, o Ministério da Fazenda anunciava novo acordo com o Fundo. O FMI subiu à cabine de comando da economia brasileira, onde ainda permanece. O compromisso, em troca de um empréstimo de 15 bilhões de dólares, era com superávits maiores: de 3,35% do PIB em 2001 e 3,5% em 2002. Em 2001, a dívida pública estava em 51% do PIB.

Mesmo isso não bastou. Um terceiro acordo foi feito no dia 4 de setembro de 2002, nas vésperas da eleição de Lula: um empréstimo de 30 bilhões de dólares, com o compromisso de um superávit primário de 3,88% do PIB em 2002 e de 3,75% do PIB em 2003, 2004 e 2005.

Mais subserviente do que FHC, Lula eleva o superávit primário (recursos desviados da produção para garantir o pagamento dos juros da dívida crescente e descomunal) para cerca de 5% do PIB, muito mais do que o FMI ousava exigir...

Miranda prossegue em sua denúncia: “FHC governou como quis: mudou 34 vezes a Constituição e assinou 5.300 Medidas Provisórias. Não há ramo do Direito que não tenha sofrido da fúria legisferante do ex-presidente, que dispôs com força de lei sobre tudo, da liquidação extrajudicial de instituições financeiras até a meia-entrada para estudantes.”

Que dizer de Lula? Emite uma média de duas Medidas Provisórias por dia, dominando toda a atividade legislativa e ferindo mortalmente o sistema republicano. Dentre as medidas aprovadas, a que autoriza a cobrança de impostos de aposentados e pensionistas, a que reduz o salário mínimo, a que cria o PROUNI e fere as Universidades Federais de morte, a que suprime do texto constitucional o limite de cobrança de juros reais a um máximo de 8% ao ano, entre outras ainda mais lesivas ao trabalhador brasileiro. Em gestação ainda a “flexibilização” da legislação trabalhista com a supressão de férias remuneradas acrescidas de 1/3, o fim da licença-maternidade e a extinção do pagamento de multa contratual de 40% sobre o FGTS...

 
 

Blindagem

 

O governo FHC impediu a apuração de todas as denúncias que davam conta de que o avassalamento do Poder Legislativo teria sido conseguido com a prática generalizada de tráfico de influência e propinas, amesquinhando e deturpando a vida política no país. Assim, a maioria governista no Congresso, atendendo aos interesses de FHC, impediu a instalação da CPI da Reeleição e da CPI da Corrupção, usando todas as manobras possíveis para inviabilizá-las, apesar dos fortes indícios de ilicitudes veiculados pela imprensa.

Fernando Henrique foi ainda o presidente que praticamente desmontou a Carta Magna feita pela Assembléia Constituinte que redemocratizou o país, em 1988. Hoje, a Constituição é uma colcha de retalhos, com 38 Emendas, 34 de FHC. Foram alterados 77 artigos constitucionais (alguns, alterados mais de uma vez), acrescidos 16 novos e revogados outros dois. Cerca de um terço do texto original foi, portanto, alterado, fruto da revisão neoliberal. Ou seja: a Constituição foi esquartejada e praticamente reescrita à imagem e semelhança de FHC e seu governo.

Para eles, os interesses de mercado sempre estiveram em primeiro lugar. É isso que significa a chamada “blindagem institucional” que retirou poder de “políticos” para entregar a “técnicos”, com ligações estreitas com mercado. Para isso foram criadas as agências de fiscalização (Anatel, Aneel, ANA etc.) e se programou a autonomia do Banco Central, como se a independência que já goza hoje não fosse suficiente.

O significado, em todos esses casos, é sempre subtrair do Estado o poder político e aumentar o do mercado.

Na mesma trilha, logo após a montanha de denúncias envolvendo o atual presidente do Banco Central, Lula o promoveu a ministro de Estado blindando-o contra a possibilidade de aplicação da justiça. Aquele triste episódio configurou uma autêntica confissão de culpa por parte de Meirelles, suspeito de lavagem de dinheiro, remessa ilícita de divisas ao exterior e fraude eleitoral.

 

Derrama – “hoje é dia do batizado”

 

Miranda denuncia que FHC “promoveu uma verdadeira derrama federal” ampliando a cobrança de impostos a inacreditáveis 20% do PIB! Sangria insuficiente para cobrir sequer os juros da dívida, que, em termos absolutos e valores relativos, disparou no período FHC.

A fúria arrecadatória do governo Lula nos obriga a trabalhar 5 meses em cada 12 para pagar impostos diretos e indiretos que já ultrapassam 40%. É assim que este governo rompe com a “herança maldita”?

Lula herdou uma dívida de cerca de 500 bilhões de reais e a primeira proposta era promover uma moratória seguida por rigorosa auditoria de como esta dívida foi contraída. Mudando de idéia, ampliou o superávit primário para pagar os juros crescentes da dívida, ampliou as taxas de juros a níveis subversivos e, embora jugulando os brasileiros, ampliando o desemprego e o desespero com esta política somente conseguiu AMPLIAR para mais de 800 bilhões de reais a dívida herdada...

            Miranda fica escandalizado com os níveis de superávit primário gerados pelo governo FHC, em torno de 2% do PIB, e propõe a Lula uma mudança radical em tal política. Na contramão do que os economistas patrióticos, competentes e coerentes propõem, a equipe econômica de Meirelles, Palocci e farândola, pratica superávits primários recordes para o Brasil, já beirando os 5% de tudo o que o país produz e se destina ao pagamento dos juros da dívida que cresce tanto quanto crescem as taxas de juro que o próprio governo pratica sob a alegação de, com isso, “atrair capital externo”.

            Balela! O capital atraído pelos juros elevados não gera empregos nem produz o que quer que seja exceto lucros para os aplicadores. E para cúmulo de escárnio, se evade na primeira demonstração de maior lucratividade sem risco em outros pontos do mundo. Desde a década perdida do governo Sarney não se lucrava tanto com a especulação e tão pouco com a produção. Se esta é parte da “herança maldita”, verdade seja dita, é do governo Sarney, aliado do governo Lula...

            Ressaltemos: os superávits primários praticados pelo Brasil têm estado em níveis muito superiores aos orçamentos da saúde, educação, previdência e infra-estrutura. Em outras palavras, Lula considera mais importante manter elevada a lucratividade dos bancos do que gerar empregos ou promover ensino de qualidade, atendimento médico-hospitalar gratuito decente ou conservar estradas, portos e aeroportos. Governa para o Capital, não para o ser humano.

 

A dívida é o custo da política econômica

 

Além dos juros, outro aspecto que levou ao incremento da dívida interna pública no governo FHC e ampliada no governo Lula é a proteção do Estado aos grandes capitalistas endividados no exterior. A proteção de quem deve em dólares está em títulos da dívida pública interna que, além de pagar juros, são indexados à moeda dos EUA. Ou seja, quem tem um título desses, além de ganhar juros, mantém o seu valor em dólar qualquer que seja a desvalorização da moeda americana.

Ao contrário do que se anuncia, a dívida cresce para proteger o grande capital. O saldo da conta única do Tesouro Nacional cresceu quase 6 vezes entre o início de 1997 e o final de 2002. Isso significa que o governo emitiu muito mais títulos do que o necessário para pagar todas as suas contas, mesmo incluindo as colossais despesas com a dívida.

O custo da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso pode ser identificado analisando o comportamento da dívida líquida federal, que é resultado da política econômica do Plano Real de abertura comercial e financeira baseada no financiamento externo e executada com base em altíssimas taxas de juros. Assim começou a estagnação da economia nacional e o aumento sem precedentes da nossa vulnerabilidade externa. A “estabilidade monetária” se deu à custa de uma grande instabilidade econômica – aumento do desemprego, precarização das relações de trabalho e estagnação nos negócios – uma elevação da carga tributária e de uma enorme dívida pública que levou o governo à beira da insolvência. Qualquer semelhança com o governo Lula não é mera coincidência.

A esse ônus inédito denominamos de custo fiscal da atual política econômica. As ações macroeconômicas, de difícil compreensão para o conjunto da sociedade, escondem verdadeiras sangrias de recursos do erário. A dívida líquida federal é uma forma de mensurar o custo das políticas econômica e fiscal. A partir do final de 1994, quando as águas internacionais já haviam se turvado para o Real, ela cresceu exponencialmente passando de 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro daquele ano para 32,8% em fevereiro de 1999, mês em que se abandonou aquela política cambial e adotou-se o câmbio flutuante.

A manutenção de políticas econômicas francamente inadequadas e a inclusão de seus custos no orçamento determinou o tamanho da dívida pública e um desequilíbrio fiscal, que exigiu uma política permanente de “ajuste”: austeridade fiscal, juros elevados e privatizações atabalhoadas. Nossos governantes tentam aparecer como governantes “fiscalmente responsáveis”, que não gastam mais do que arrecadam e não deixam dívidas para seus sucessores. Tudo mentira, falsidade, mistificação.

Citando novamente Sérgio Miranda acerca do governo FHC: “O objetivo único do ajuste era estabilizar a dívida pública. Os brasileiros vêm sentindo esse ajuste fiscal sob a forma de um aumento extorsivo de tributos e tarifas públicas, da precarização e da cobrança de serviços públicos antes gratuitos. Planos privados de saúde e de previdência substituem a assistência pública de Seguridade Social, os pedágios de estradas e de pontes se multiplicam, os preços crescentes escandalosos da gasolina, do gás de cozinha, da energia elétrica, das tarifas de telefones oneram ainda mais a vida das pessoas.” O que mudou no governo Lula foi para muito pior...

A prioridade passou a ser os resultados primários (o ajuste fiscal) e a principal autoridade brasileira é a do Banco Central, acima dos poderes da república estão os técnicos iluminados da equipe econômica a fazer com o Brasil o que deu errado onde tal política foi praticada. Errado para o país, claro está. Inacreditavelmente lucrativo para as autoridades monetárias que, além de gerir não apenas a economia, mas normatizar a política, ao saírem oficialmente do cenário político assumem cargos com rendas vultuosíssimas como consultores de megaespeculadores internacionais...

O gestor público fica limitado em sua capacidade de investimento e de manutenção de serviços públicos para a população – um contraste cada vez mais marcante com a liberdade das autoridades monetárias de criar custos para o erário. O presidente do Banco Central, esgrimindo sua missão de “defensor da moeda”, tão constitucional quanto a do ensino público, por exemplo, pode criar, sem nenhum limite, despesa pública ou emitir passivos contra o Estado, com a política de juros, com a administração da dívida e do meio circulante ou pela política de reservas externas.

Ao contrário da propaganda, o governo FHC foi, do ponto de vista fiscal, assim como da gestão pública, o mais irresponsável dos governos, perdendo neste quesito apenas para o governo petista.

FHC deixou uma herança maldita, disso não há dúvida. Mas Lula não rompe com ela conforme havia prometido e, pior ainda, eleva o nível de agonia, desespero e desemprego do brasileiro. O único setor do governo que funciona atualmente é o da propaganda, que mantém elevadíssima a taxa de popularidade de um “metalúrgico que chegou à presidência”.

Lázaro Curvêlo Chaves - revisado a janeiro de 2015

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