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Transparência Total no Uso do Dinheiro Público

Introdução: de onde vem o dinheiro público?

Do nosso bolso, do nosso trabalho, dos nossos impostos, ora bolas!

            “O Governo Gasta Muito e Gasta Mal” rezam em mantra todos os que se auto-intitulam economistas ou jornalistas econômicos, pessoas que entendem muito de aplicações financeiras (que Lênin chamava de "Economia Vulgar") e praticamente nada do que seja a Economia Política no sentido Clássico do termo.

            Concordo com a assertiva, mas discordo da acepção a ela atribuída. O governo gasta mal quando usa recursos públicos para beneficiar empresas privadas, gasta mal quando pratica uma taxa de juros exorbitante a fim de remunerar Capital Financeiro. Em tempos civilizados isso sequer faria sentido: “capital financeiro” é o nome que se dá a recursos oriundos de dívidas e utilizados miseravelmente com finalidades especulativas. Em tempos civilizados o dinheiro – instrumento, ferramenta criada para facilitar a troca de bens – não era considerado um bem em si que pudesse ser vendido ou comprado. Hoje a maior parte da circulação monetária no mundo tem essa origem deformada. “Dinheiro que gera dinheiro”, dizem os defensores da especulação financeira, sem consideração para com a produção de bens ou prestação de serviços que, somente eles, produzem valor.

            Como chegamos a tempos tão bárbaros? Em 1996, o escritor e diretor William T. Still produziu um excelente documentário, intitulado “The Money Masters”. Nele explica passo a passo de que maneira o sistema financeiro internacional chegou ao modelo atual, em que fabrica o papel moeda com valor legal, contudo sem lastro, colocando-o à venda no mercado, como se colocam os nabos ou pepinos. A coisa toda é de um irracionalismo tão perverso que chega a ser genial. Didaticamente – e de uma perspectiva burguesa, capitalista mesmo! – conta a história do dinheiro desde que foi primeiro inventado para facilitar as trocas entre bens de proporções distintas, passando por formatos e objetos empregados como dinheiro em toda a história humana e levantando a hipótese de a luta pelo o controle da circulação da moeda ser a principal responsável pela maior parte das conflagrações desde o Império Romano até os dias atuais – não chega a ser novidade, mas é brilhante na descrição de como se dá esse processo a partir de uma perspectiva histórica.

The Money Masters

  

 

        Já vai longe o tempo em que, na análise concreta de situações concretas, se podia criticar a exploração do trabalho assalariado na produção e circulação mercantil – que segue intocada, as análises feitas a partir de uma perspectiva materialista dialética seguem plenas de sentido e atuais como sempre. Mas este, que já é em si um problema gravíssimo e de difícil solução, se tornou secundário diante do controle exercido pelo Capital Financeiro.

            No mundo contemporâneo, grandes bancos e corporações multinacionais governam o mundo através dos políticos; em países mais ou menos democráticos, escolhidos através de eleições rigidamente controladas; em países autoritários (penso aqui na Arábia Saudita, por exemplo) sem esse tipo de formalidade.

            O político colocado no cargo público pelo capital financeiro para ele governa, legisla e julga. Isto está na raiz, na concretude dos fatos que, ideologicamente tendem a obrigar a todos a pensar como os que comandam o espetáculo. Exemplifico: um camarada pega um trem em Gramacho às 4 horas da manhã e chega à Central do Brasil (se estiver tudo funcionando na ferrovia, o que não é muito comum) por volta de 7 horas. Dali pega mais um ou dois ônibus até a construção civil onde vende a sua força de trabalho das 8 h às 18 h, com um intervalo para almoço. Sai do trabalho, toma duas conduções novamente até a Central do Brasil e amontoa-se com o “admirável gado novo” para pegar o trem que o levará de volta a seu barraco em Gramacho, por lá chegando ali pelas 22 h (10 horas da noite). Se tiver ânimo, tenta se informar pela televisão, a principal janela para o mundo de que dispõe e ouve a propaganda dos bancos e corporações inseridas no noticiário com dados como “elevação da taxa de juros”, “crescimento do PIB”, “queda da inflação”, “melhores aplicações financeiras a fazer” e coisas assim. QUE consciência se forma em tais circunstâncias? Mude o cenário de Gramacho para qualquer bairro periférico de qualquer grande cidade e se vê o quadro dantesco de desesperados, vendo sua vida piorar sem cessar, incapazes de entender o que se passa – como compreenderiam? – e pensando como empresários ou especuladores mesmo que seu salário mal seja suficiente para sobreviver a 20 dos 30 dias de cada mês. Inquestionavelmente “as idéias dominantes numa determinada sociedade são as idéias da classe dominante”. E se está falando do país com a maior desigualdade social do Continente Americano, com algumas das maiores fortunas do mundo (acumuladas nós sabemos como...) face ao mais vasto contingente de seres humanos legados ao nível básico da sobrevivência.

            O que gera riqueza, crescimento econômico sustentável digno desse nome, é trabalho humano. E os humanos que trabalham e produzem a riqueza são os que menos acesso têm a ela. Há séculos! O pensamento conservador – voltado, grosso modo, a conservar a situação como está – prega em sua propaganda diuturna que “sempre foi e sempre será assim” ou, na vertente mais recente, “depois que o Muro de Berlim caiu...” A implicação da referência ao fim da Guerra Fria é que “ficam os povos do mundo proibidos sequer de sonhar, menos ainda de trabalhar ou lutar por uma existência mais justa, mais humana.”.

            Os maiores erros do pensamento conservador são o de ver uma linha contínua onde ela é descontínua e preencher o pontilhado do Futuro com o que imaginam haver sido no passado: “exploração do homem pelo homem, sempre existiu e sempre existirá”. Os limites do pensamento conservador esbarram nos limites da realidade intolerável para a maioria que, desesperada até das lideranças políticas com as quais se identificava precisa de um incentivo para se mover por si mesma.

            A riqueza vem do trabalho produtivo e se encontra dividida de maneira injusta em grau superlativo.

Transparência, a melhor solução encontrada

 “Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a idéia de que o menos que o escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada, fazer luz sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos. Sim, segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. Se não tivermos uma lâmpada elétrica, acendamos o nosso toco de vela ou, em último caso, risquemos fósforos repetidamente, como um sinal de que não desertamos nosso posto.”

Érico Veríssimo, "Solo de Clarineta"

          Quem imaginaria que o PT e o PC do B se transformariam em agremiações que governam para banqueiros, contra os trabalhadores (com uma bestial cortina de propaganda dizendo o contrário e enganando uma legião de ingênuos) e, pior que isso, que jogariam no lixo todas as bandeiras da Ética no Trato da Coisa Pública envolvendo-se nos maiores escândalos de corrupção da História do Brasil? Em 1989, quando participamos da campanha contra o Collor de Mello, isso seria inimaginável!
          E o PSDB? Quem imaginaria, em 1998, quando ocorreu a famosa "privataria no limite da irresponsabilidade", que um candidato daquele partido se tornaria o Paladino da Ética no Trato da Coisa Pública? E aconteceu! 51 milhões de brasileiros, número que cresce á medida em que mais desmandos chegam do desgoverno PT/PCdoB, acreditam de novo ser possível termos Ética na Política, Correção no Trato da Coisa Pública, independente de ideologia ou partido!           A isso damos o nome de DIALÉTICA. Em política as coisas mudam mesmo de posição e, hoje, o principal é seguirmos firmes no rumo da defesa da Correção, da Ética no Trato da Coisa Pública antes de qualquer consideração ideológica que, tristemente, neste século XXI, todos os partidos se igualaram no que tange ao encaminhamento econômico e ideológico.
           Contra a malversação do dinheiro público, fruto dos impostos resultantes do nosso trabalho suado, contra tantas notícias de crimes de roubo de dinheiro público praticados COTIDIANAMENTE (mas não unicamente) pelo DESgoverno do PT/PCdoB e dos partidos da Base Alugada por eles com o nosso dinheiro esta proposta, até onde sei, inédita na história do mundo e somente viável se houver grande mobilização popular:

 

            Abolição total dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e postal a todo o Servidor Público, assim como a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, através de convênios, parcerias ou mecanismos similares se beneficie de recursos públicos.

                Lembro mais uma vez: o Serviço Público (por concurso, eleição ou nomeação) é FACULTATIVO, quem optar por este caminho não pode ocultar o que faz com o dinheiro público que manuseia. Particularmente não no quadro que vivemos neste meado da primeira década do século XXI.

 

 

 

           A cada vez que acendemos uma lâmpada, compramos arroz ou couve, pagamos impostos embutidos. Toda a vez que tiramos dinheiro da carteira (ou usamos um cartão de débito ou folha de cheque) pagamos impostos. Dentre os mais elevados impostos do mundo. Acabo de fazer uma consulta à página dos mercadores paulistas que criaram o “Impostômetro https://www.facebook.com/ImpostometroBR e vejo que, entre o dia 1º de janeiro e o dia 20 de maio de 2014, nós já pagamos em torno de 665 Bilhões de Reais em impostos! Não sabemos com clareza como esses recursos monumentais são empregados. Sabemos – isso nos repetem ad nauseam – que “o governo gasta muito e gasta mal”. Os “economistas” se referem a gastos públicos (com saúde, educação, segurança, infraestrutura e salário do funcionalismo) omitindo criminosamente a enormidade de recursos despejado na ciranda financeira, em ajuda aos bancos e empresas privadas que se beneficiam dos inúmeros convênios e “parcerias público-privadas” em que o público entra com o dinheiro enquanto a privada abre os bolsos. Exemplos? Quanto o BNDES doa – através de empréstimos camaradas, a juros baixíssimos, quase sempre sem a formalidade da devolução do recurso “empresta-dado” – às empresas de telecomunicações como a TV Globo e todas as outras que, quando crescerem seu maior sonho é serem como a Globo? Ninguém sabe. Segredo de Estado. Qual o tamanho da sangria provocada pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda quando despejam recursos na Bolsa para “conter a alta do dólar” mantendo o real artificialmente valorizado? Ninguém sabe. Segredo de Estado. Quanto dos impostos que pagamos vai para remunerar o capital financeiro com os juros mais altos do planeta? Segredo de Estado!

            Mas... O político que toma essas medidas, lida com uma enormidade de divisas e as espalha generosamente a quem devem seus cargos. Os políticos brasileiros estão acima da suspeita de serem honestos! Muito do dinheiro que lhes passa pela mão acaba nela ficando ou a ela voltando através de “agradinhos” de seus patrões satisfeitos. E assim, mais fortunas se fazem. Isso explica os motivos que levam um cidadão dotado de razoável sanidade mental a se meter na corrida de lobos da política: além de eles mesmos determinarem seus volumosos salários e benefícios adjacentes, passa por suas mãos tão portentosa quantidade de dinheiro que eles jamais voltam a ser pobres se um dia o foram...

            Ah, sim, a cada 2 ou 4 anos o respeitável público é obrigado a comparecer a locais de votação com urnas eletrônicas que, ou já vêm pré-votadas ou são facilmente fraudáveis. Somos obrigados a participar da fraude ou pagar – mais dinheiro pro governo! – multa ou, se nos recusarmos, perdemos vários direitos à cidadania plena. Os eleitos não representam os que foram até as urnas eletrônicas independente do que se pense a respeito; representam a si mesmos e a seus patrões banqueiros e apostadores da bolsa.

    Não que adiante grande coisa, já sabemos que o que digitamos na urna eletrônica é olimpicamente desprezado pelo sistema como um todo. Mais por protesto, por ter de sair de casa para participar de uma FANCARIA, VOTE NULO!

Treine no simulador de votações do TSE. Digite sempre "0", "00", "000" e confirme. Aparece a repressão dizendo "Número errado". CONFIRME COM INDIGNAÇÃO! Clique na figura abaixo para treinar diretamente na página da "Justiça" Eleitoral:

            Como mencionei em “A Derrota da Política e Sugestões de retificação (texto em revisão)”, primeiro há que se suprimir a urna eletrônica, só usada no Brasil – até pouco tempo atrás o Paraguai as usava, mas devolveu ao Brasil por serem “incompatíveis com a lisura do pleito” por lá – e abolir a figura do voto compulsório.

            Mas isso não basta. Há que se conquistar transparência nas contas públicas. O que os gestores fazem com o nosso dinheiro não pode ser segredo de estado em hipótese alguma! Com exceção dos praças de pré, prestando o Serviço Militar Obrigatório, ninguém mais é obrigado a se tornar Servidor Público, seja por concurso, seja pela via eleitoral ou nomeação para cargo de livre designação. Pode-se trabalhar no setor privado – como empreendedor ou operário – e levar uma vida digna assim. Mesmo no Brasil contemporâneo.

            Agora, se a pessoa se decide a prestar serviços públicos (como funcionário de nível 1, concursado; como eleito a chefe do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário) deve se dispor a prestar contas permanentemente, em tempo real, com o que faz com o dinheiro público que lhe passa pelas mãos. Seguramente, para a maioria dos Servidores Públicos isso não apresentará o menor problema, recebem “x” de salário, complementam com “y” em outras atividades legais, arrolam suas despesas pessoais e estamos conversados. Haverá problema sim, e aí é que está, para uma “minoria muy minoritária” como diz meu Amigo Eduardo Galeano, aqueles que se esbaldam em dinheiro público e fazem questão de ocultar o uso que dele fazem. E é para evitar a proliferação destes que uma medida desse porte – a suspensão dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e mesmo postal – se faz necessária.

            Não sejamos ingênuos a ponto de imaginar que aqueles que se beneficiam da esbórnia fariam algo contra seus próprios interesses. Outra coisa de que os políticos brasileiros estão acima de suspeição é a de legislarem ou governarem fora de seus interesses pessoais ou de classe (ou quadrilha, ou bando...).

            No Brasil, temos o Direito Romano, que é diferente do Direito Germânico (praticado em países como a Inglaterra e EUA), chamado também de “consuetudinário”, ou seja, de acordo com os costumes. Naquele tipo de encaminhamento do Direito Constitucional, as pessoas se reúnem, decidem como viverão suas vidas em todos os seus aspectos e, atingido algum nível de consenso, registram em Leis que passam a entrar em vigor, punindo os desvios. No Direito Romano, as propostas legislativas nascem na cabeças de alguns políticos (por vezes nelas emprenhadas por seus patrões), as leis são escritas e apoda-se um “cumpra-se”. De cima para baixo. Até por isso, no Brasil se diz que “há leis que pegam e leis que não pegam”. Algumas ferem tanto os costumes do povo que este, sem conscientemente usar a expressão, praticam a desobediência civil e pronto.

            Não sei se rio ou se choro quando vejo um político conservador (que se diz de esquerda ou não) propor “fazer uma reforma política”. Esses que estão aí se beneficiando de uma situação obscurantista que deixa o povo fora das decisões políticas e fora dos benefícios dela advindos só conseguirão, no máximo, fazer uma reforma que lhes mantenha na mesma situação em que se encontram. Por que mudariam as regras de um jogo que já aprenderam há anos como vencer?

            Um conjunto de leis para manter todos os que se utilizam do dinheiro público debaixo de constante escrutínio SEGURAMENTE não virá a partir de proposta de um dos que se beneficiam da ocultação de seus feitos. Para que o consigamos – se houver concordância com relação a isso, testei bastante essa ideia entre meus amigos antes de trazê-la a público – será necessária uma gigantesca e crescente mobilização popular. Será a um só tempo exageradamente trabalhoso e compensador quando conquistarmos o sucesso. Vem conosco?

 

Lázaro Curvêlo Chaves – 21/05/2014

Revisado a 04/12/2014

 

 

 

 

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